Saiba como doar parte do seu Imposto de Renda para instituições beneficentes

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Você sempre teve vontade de contribuir com instituições beneficentes, mas não sabe como? É simples e tem até tutorial explicando como fazer.

No ato da declaração, o cidadão pode optar por destinar 3% do imposto devido ao governo para ajudar milhares de crianças e adolescentes beneficiados por esses projetos. No caso das empresas, a doação pode ser de até 1% do valor devido (daquelas tributadas sobre o Lucro Real, e não Presumido). Estes recursos vão para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), geridos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente (CMDCA), com a fiscalização do Ministério Público e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

E não precisa se preocupar porque não custa nada além do que já se vai pagar. O valor da doação ao FMDCA é abatido no imposto de renda e não aumenta o valor do imposto devido. A quantia doada é deduzida do imposto de renda a pagar ou acrescida ao imposto de renda a restituir.

Como fazer a doação:

O procedimento de destinação do valor pode ser feito no programa de Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda. Após concluir o preenchimento da sua declaração, vá na aba “Resumo da Declaração – Doações Diretamente na Declaração (ECA)”. Em seguida, selecione as opções “Novo”, depois clique no fundo tipo “Municipal”, escolha a Unidade Federativa “Espírito Santo”, o município onde mora, ou aquele onde está a(s) entidade(a) que quer beneficiar, e verifique o Valor Disponível para Doação ao FMDCA, preenchendo o campo do valor com o limite indicado.

Depois, vá na aba “Resumo da Declaração – Cálculo do Imposto”, confira o valor que será destinado ao FMDCA no campo “Dedução de Incentivo” e o valor do imposto a ser pago. Por último, clique na opção “Imprimir DARF – Doações Diretamente na Declaração (ECA)”, gere a guia com o valor a ser destinado e pague até o dia 28 de abril de 2017. Se restarem dúvidas, você pode esclarecer através do Fundo da Infância e Adolescência do seu Município. Certamente o pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social do seu município saberá informar. Todo município tem uma e os contatos poderão ser encontrados no site da Prefeitura.

Durante o restante do ano, outra forma de doar para os projetos é por meio de depósito bancário em conta corrente do FMDCA, no Banco do Brasil. Em seguida, basta entrar em contato com o fundo municipal por telefone ou e-mail para solicitar o recibo de doação. Mas para seguir esta opção, o doador deve fazer a destinação ao fundo até o último dia útil de dezembro, a ser deduzido integralmente na declaração do IR 2018. Neste caso, a destinação pode ser de até 6% do imposto devido para pessoa física e até 1% nos casos de pessoa jurídica.

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